Legislação
LEI Nº 14.570 DE 23 DE MAIO DE 2023
Altera a Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, na forma que indica,e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.552 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005
Aprova o Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – PLANSERV e dá outras providências.
LEI Nº 12.351 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011
Institui mudanças no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – PLANSERV e altera a Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005.
LEI Nº 9.528 DE 22 DE JUNHO DE 2005
Reorganiza o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais e dá outras providências.
LEI Nº 13.450 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015
Altera dispositivos da Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, que reorganiza o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais.
LEI Nº 14.026 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
Reorganiza o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais e dá outras providências.
LEI Nº 14.405 DE 2021
Reorganiza o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais e dá outras providências.